Ao Conselho para a Economia compete a vigilância sobre as estruturas e as atividades administrativas e financeiras das Instituições curiais e dos Departamentos, das Instituições que estão ligadas à Santa Sé ou que fazem referimento a ela, indicadas na lista anexa ao seu Estatuto.

O Conselho para a Economia exerce as suas funções à luz da doutrina social da Igreja, atendo-se às melhores práticas reconhecidas a nível internacional em matéria de administração pública, visando uma gestão administrativa e financeira ética e eficiente.

O Conselho é composto por oito Cardeais ou Bispos, que representam a universalidade da Igreja, e por sete leigos, escolhidos de entre os peritos de várias nacionalidades. Os quinze membros são nomeados pelo Romano Pontífice por cinco anos.

O Conselho é convocado e presidido pelo Cardeal Coordenador, coadjuvado por um Secretário.

O Prefeito da Secretaria para a Economia participa nas reuniões do Conselho sem direito de voto.

O Conselho submete à aprovação do Romano Pontífice as orientações e as normas destinadas a assegurar que:

1. sejam tutelados os bens dos Entes e das Administrações sujeitos à sua vigilância;

2. sejam reduzidos os riscos patrimoniais e financeiros;

3. os recursos humanos, materiais e financeiros sejam atribuídos racionalmente e geridos com prudência, eficiência e transparência;

4. os Entes e as Administrações desempenhem as suas funções de modo eficiente, segundo as atividades, os programas e os orçamentos por eles aprovados.

O Conselho estabelece os critérios, incluindo o do valor, para determinar quais os atos de alienação, de compra ou de administração extraordinária praticados pelos Entes supervisionados que requeiram, ad validitatem, a aprovação do Prefeito da Secretaria para a Economia.

O Conselho aprova o orçamento anual e o balanço geral consolidado da Santa Sé e submete-os ao Romano Pontífice.

Durante a Sé vacante, o Conselho para a Economia fornece ao Cardeal Camerlengo da Santa Igreja Romana os últimos balanços gerais consolidados da Santa Sé e as estimativas para o ano em curso.

O Conselho, quando necessário e no respeito da sua autonomia operacional, solicita à Autoridade de Supervisão e Informação Financeira informações relevantes para os objetivos das atividades que desenvolve e é informado anualmente a respeito das atividades do Instituto para as Obras de Religião.

O Conselho examina as propostas feitas pela Secretaria para a Economia, bem como eventuais sugestões apresentadas pelas várias Administrações da Santa Sé, pela Autoridade de Supervisão e Informação Financeira e outros Entes indicados nos próprios Estatutos.

Constituição Apostólica Praedicate Evangelium